
PoliticaMe no Congresso Nacional!
A equipe PoliticaMe participou do 1º Hackathon da Câmara dos Deputados, desenvolvendo diversas funcionalidades para facilitar sua vida no momento de escolher seu candidato.
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Veja ranking dos deputados que votam de maneira mais semelhante à sua
Acompanhe a atuação dos deputados de seu interesse
Proposições
PL 4470/2012
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica.
PL 2565/2011
Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.